Política de reembolso
Política de devoluções e reembolsos
Na JCA Eletrodomésticos, dispõe de 30 dias após a receção do artigo para comunicar que pretende devolvê-lo, de acordo com as condições abaixo.
Esta política aplica-se às compras realizadas na nossa loja online e não limita os direitos legais do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução e os direitos relativos a artigos com defeito ou falta de conformidade.
1. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, envie um email para geral@jca.pt, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende devolver. Inclua a fatura ou outro comprovativo de compra para facilitar a identificação da encomenda.
A nossa equipa fornecerá as instruções de envio e confirmará a morada de devolução aplicável. Contacte-nos antes de enviar o artigo, para evitar o envio para uma morada incorreta.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende de aprovação prévia da JCA. Pode comunicá-lo através de uma declaração inequívoca da sua decisão, sem necessidade de apresentar uma justificação.
2. Direito legal de livre resolução: primeiros 14 dias
Nas compras online abrangidas pelo direito de livre resolução, pode comunicar a sua decisão de devolver o artigo no prazo de 14 dias após a receção, sem indicar qualquer motivo. Quando uma única encomenda seja entregue em vários envios, o prazo legal conta-se da receção do último artigo, nos casos previstos na lei.
Após comunicar a sua decisão, dispõe de 14 dias para devolver ou entregar o artigo, salvo se a JCA se tiver oferecido para o recolher.
Pode examinar o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização ou manipulação que ultrapasse essa verificação pode originar responsabilidade pela desvalorização do artigo, nos termos legais.
Devolva o artigo com os acessórios, componentes e manuais fornecidos. Utilize, sempre que possível, a embalagem original e proteja adequadamente o equipamento para o transporte. A abertura da embalagem não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
3. Prazo adicional de devolução: do 15.º ao 30.º dia
Além do prazo legal, a JCA permite solicitar a devolução até ao 30.º dia após a receção do artigo.
Para beneficiar deste prazo adicional, o artigo deve:
- Estar sem utilização, sem desgaste e sem danos;
- Ser devolvido na embalagem original, com as respetivas etiquetas;
- Incluir todos os acessórios, componentes e manuais fornecidos;
- Ser acompanhado da fatura ou de outro comprovativo de compra.
As condições deste prazo adicional não restringem o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos a artigos com defeito ou falta de conformidade.
4. Custos de devolução
Nas devoluções por mudança de opinião, os custos diretos de envio do artigo para a JCA são suportados pelo cliente, desde que tenham sido prestadas as informações legalmente exigidas antes da compra.
No caso de artigos volumosos que não possam ser devolvidos pelo correio normal, consulte as condições e os custos de transporte comunicados antes da compra. Se precisar de esclarecer o procedimento, contacte geral@jca.pt.
As situações de artigo incorreto, danificado ou com defeito são tratadas separadamente, ao abrigo dos direitos legais aplicáveis, e não como simples devoluções por mudança de opinião.
5. Danos, defeitos ou artigo incorreto
Verifique o estado da encomenda quando a receber. Se detetar danos, um defeito ou um artigo diferente do encomendado, contacte-nos logo que possível através de geral@jca.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Sempre que possível, envie fotografias do artigo e da embalagem para facilitar a análise.
A assinatura da entrega não elimina, por si só, os direitos relativos a danos ou defeitos detetados posteriormente. O prazo de devolução de 30 dias também não limita os direitos de garantia legal.
6. Exceções
Aplicam-se as exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente:
- Artigos produzidos segundo especificações do cliente ou claramente personalizados;
- Artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, quando o selo tenha sido aberto após a entrega;
- Programas informáticos ou gravações de áudio ou vídeo selados, quando o selo tenha sido aberto após a entrega.
Estas exceções aplicam-se apenas quando estiverem reunidas as condições previstas na lei e também ao prazo adicional de devolução. Um artigo encomendado especialmente a um fornecedor não é necessariamente um artigo personalizado.
Os artigos em promoção ou em saldos não ficam excluídos da devolução apenas por terem um preço reduzido.
7. Reembolsos
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão, incluindo os custos da modalidade de entrega normal, quando aplicável. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais dispendiosa escolhida pelo cliente.
Salvo quando a JCA se tiver oferecido para recolher o artigo, o reembolso pode ser retido até à receção do bem ou à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Nas devoluções solicitadas no prazo adicional, entre o 15.º e o 30.º dia, a JCA verificará o cumprimento das condições desta política após receber o artigo e comunicará o resultado ao cliente. Se a devolução for aceite, o reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias úteis após essa confirmação.
O reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente. O tempo até o valor ficar visível pode depender da entidade responsável pelo pagamento.
8. Trocas
Se pretender trocar um artigo por outro, contacte-nos para organizar a devolução de acordo com esta política. A aquisição do novo artigo é efetuada através de uma nova encomenda, sujeita ao preço e à disponibilidade existentes nesse momento.
Este procedimento não limita os direitos de substituição ou outros direitos legalmente previstos para artigos com defeito ou falta de conformidade.
9. Contacto
Para questões sobre devoluções, trocas ou reembolsos, contacte a JCA Eletrodomésticos através de geral@jca.pt.

